O Usuário deverá manter seu login e senha confidenciais, os quais garantem acesso individual de acesso ao Site. Caso o Usuário tenha motivos para acreditar que sua senha foi de alguma forma descoberta por terceiros, deverá alterá-la imediatamente no Site.
O Usuário concorda que é responsável por todos os dados fornecidos para o cadastramento, bem como por todos os atos praticados através de seu Login, devendo tomar todas as medidas necessárias para impedir a sua utilização inadequada, responsabilizando-se civil e criminalmente por estas informações e atos praticados. O Usuário concorda ainda que a Sinal Expresso não o protege contra o uso não autorizado de seu Login.
Se alguma informação prestada pelo Usuário não for verdadeira, exata, atual ou correta, e/ou a Sinal Expresso tiver motivos razoáveis para suspeitar que a informação não seja verdadeira, exata, atual ou correta, a Sinal Expresso terá o direito de suspender ou terminar o acesso do Usuário ao site.
Ao usar computadores a que terceiros tenham acesso, a Sinal Expresso recomenda ao Usuário, exercitar procedimentos de segurança para impedir que terceiros tenham acesso a seu login e senha e demais informações pessoais.
A Sinal Expresso não se responsabilizará por nenhuma informação pessoal que o Usuário divulgar a terceiros, incluindo-se seu login e senha. A Sinal Expresso não será responsável face aos danos que o Usuário possa sofrer em razão de ter divulgado suas informações pessoais.
Não é permitido ao Usuário escolher um Login que já esteja em uso, que possa ser ilegal, protegido por direitos de propriedade intelectual, que seja obsceno ou profano, que seja considerado inadequado pela Sinal Expresso, ou que viole leis da República Federativa do Brasil ou direitos de terceiros. A Sinal Expresso poderá cancelar qualquer Login que não guarde conformidade com o acima disposto, dando a opção ao Usuário de escolher um novo Login.
DO USO DE DADOS DISPONIBILIZADOS PELO USUÁRIO:
Tendo em vista que a Sinal Expresso terá acesso a informações pessoais do Usuário, bem como informações técnicas disponibilizadas pelo Usuário com o USO, aSinal Expresso se compromete a proteger as informações disponibilizadas pelo Usuário, mantendo sigilo sobre as mesmas e resguardar os direitos individuais e privacidade do Usuário, exceto quando solicitadas em virtude de lei, ações judiciais ou procedimentos administrativos, quando solicitado por autoridades competentes, tais como, autoridade judicial ou autoridade governamental, independente de notificação, sempre respeitando os preceitos éticos profissionais.
A Sinal Expresso poderá extrair relatórios estatísticos baseados nas informações alimentadas pelo uso do site. Estas informações em hipótese alguma permitirão a identificação pessoal dos agentes envolvidos e de seus respectivos dados.
DOS REQUISITOS ESSENCIAIS
O Usuário reconhece e concorda que a Sinal Expresso poderá, de tempos em tempos e a seu exclusivo critério, alterar as configurações técnicas necessárias, desde que mantenha o Usuário informado através do Site.
A Sinal Expresso ressalta que mesmo atingidos os requisitos de configuração para acesso ao site, não se pode garantir performances satisfatórias por motivos alheios à Sinal Expresso.
DO ACESSO DO USUÁRIO À INTERNET: A Sinal Expresso não fornece acesso à Internet, sendo o Usuário responsável por todos os custos associados com sua conexão à Internet. O Usuário reconhece que a Sinal Expresso poderá adotar algumas políticas de segurança (por exemplo, a manutenção de “firewall”) que restrinjam o acesso ao site e deverá verificar se o seu acesso à Internet viabiliza o acesso ao site observando tais políticas de segurança, as quais poderão ser alteradas a exclusivo critério da Sinal Expresso.
DOS DIREITOS DA Sinal Expresso EM FACE DE CONDUTAS INACEITÁVEIS: Caso seja constatada qualquer tentativa de fraude no cadastro do Usuário junto ao Site, a Sinal Expresso bloqueará imediatamente o cadastro do Usuário, impedindo o acesso ao Site, sem direito a qualquer reembolso, e sem prejuízo de informar as autoridades competentes.
LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADES E GARANTIA
Em nenhuma hipótese e em nenhuma circunstância, a somatória das responsabilidades da Sinal Expresso junto ao Usuário ou perante terceiros, por perdas e danos, lucros cessantes, prejuízos, perda ou extravio de dados, defeitos de computadores, equipamentos e periféricos ou indenizações, de qualquer espécie e sob quaisquer títulos, decorrentes direta ou indiretamente deste contrato, ultrapassará a quantia equivalente as taxas pagas pelo usuário/cliente à Sinal Expresso.
A Sinal Expresso não será responsável por quaisquer danos indiretos, acidentais, incidentais, especiais, punitivos, exemplares ou consequentes (inclusive, sem limitações, lucros cessantes, interrupção de negócios, perda de informações de negócios, ou qualquer outra perda pecuniária em conexão com os serviços ou qualquer produto eventualmente fornecido pela Sinal Expresso).
A Sinal Expresso reserva-se o direito de interromper o acesso ao Site periodicamente de forma regularmente programada com aviso prévio aos Usuários, a fim de executar qualquer espécie de manutenção necessária e/ou a seu exclusivo critério, com um compromisso de nível de serviço definido através de um SLA de 99,9% em relação ao hardware e de 95,8% em relação ao site, garantindo assim um serviço 24 X 7, com um excelente nível de estabilidade e segurança.
O acesso ao Site poderá ser interrompido por motivos de Força Maior, Caso Fortuito e qualquer outro motivo que não esteja sob controle da Sinal Expresso.
O Usuário concorda que o acesso ao Site poderá sofrer interrupções e que poderá haver momentos em que ele não poderá acessar ao site, eximindo expressamente a Sinal Expresso de qualquer responsabilidade. Em nenhuma hipótese e em nenhuma circunstância a Sinal Expresso poderá ser responsabilizada por danos e/ou obrigada ao pagamento de indenizações de qualquer espécie e sob quaisquer títulos, decorrentes da impossibilidade de acesso ou da interrupção do acesso ao Site ou, ainda, de sua performance inadequada.
DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
A Sinal Expresso pode alterar este Contrato e a qualquer momento exclusivamente a seu critério, e a referida alteração passará a vigorar a partir de sua divulgação. Sempre que houver alterações no presente contrato, as mesmas serão disponibilizadas ao Usuário, no momento do login do Usuário ao Site.
No caso de qualquer disposição do presente Contrato vier a ser considerada inválida, ilegal ou inaplicável, a validade, legalidade e aplicabilidade das disposições restantes não serão de modo algum afetadas ou prejudicadas. Nessa hipótese, a disposição considerada inválida, ilegal ou inaplicável deverá ser substituída por outra que conduza as partes ao mesmo resultado econômico e jurídico almejado.
As partes reconhecem e declaram que: (i) o não exercício ou o atraso em exercer, por qualquer das partes de qualquer direito que lhes seja assegurado por este Contrato de Licença ou pela lei, não constituirá novação ou renúncia desses direitos, nem prejudicará o eventual exercício dos mesmos no futuro; (ii) o exercício singular ou parcial desses direitos por qualquer das partes não impedirá posterior exercício dos mesmos, ou o exercício de qualquer outro direito; (iii) a renúncia, por qualquer das partes, de qualquer desses direitos não será válida, a menos que seja concedida por escrito; e (iv) a renúncia, por qualquer das partes, de qualquer desses direitos não será considerada como renúncia de qualquer outro direito a ela conferido através do presente Contrato de Licença.
DA LEI APLICÁVEL E DO FORO: Aplica-se ao presente Contrato de Licença de Uso a Lei Brasileira e fica eleito o Foro da Comarca de Jundiaí/SP, Brasil, com renúncia de qualquer outro por mais privilegiado que seja para dirimir qualquer litígio oriundo do presente.
POLÍTICA DE PRIVACIDADE
Esse documento tem o objetivo de formalizar o compromisso com a segurança e a privacidade de informações dos usuários do site da Sinal Expresso.
Quando o usuário usa nossos serviços, confia a nós informações dele. Esta Política de Privacidade destina-se a ajudar o usuário a entender este processo. Como sabemos que isso é importante, esperamos que o usuário tire algum tempo para lê-la com cuidado.
Tendo em vista que a Sinal Expresso terá acesso a informações pessoais do Usuário, bem como informações técnicas disponibilizadas pelo Usuário com o USO, a Sinal Expresso se compromete a proteger as informações disponibilizadas pelo Usuário, mantendo sigilo sobre as mesmas e resguardar os direitos individuais e privacidade do Usuário, exceto quando solicitadas em virtude de lei, ações judiciais ou procedimentos administrativos, quando solicitado por autoridades competentes, tais como, autoridade judicial ou autoridade governamental e nos casos abaixo, independente de notificação, sempre respeitando os preceitos éticos profissionais.
A Sinal Expresso poderá extrair relatórios estatísticos baseados nas informações alimentadas pelo uso do site. Estas informações em hipótese alguma permitirão a identificação pessoal dos agentes envolvidos e de seus respectivos dados, podendo ser transferidas a terceiros a seu exclusivo critério e condições.
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